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What is Contrato de Exploração Mineral Artesanal about?

O documento é um contrato de exploração mineral entre Daniel Oscar Chavez Ticona, titular de uma concessão mineradora, e um minerador artesanal. O contrato estabelece os direitos e obrigações de ambas as partes, incluindo a área de exploração, o prazo do contrato, e as condições de pagamento. Também aborda questões de responsabilidade ambiental e de segurança, além de prever a resolução de disputas por meio de conciliação.

Author

ScribdTranslations

Language

PT