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1 Formulario by Bernardo is a document available to read on EtoBox.

O documento descreve os requisitos para a ocupação da via pública para obras sujeitas a licenciamento ou comunicação prévia, incluindo a entrega de documentos como requerimento, identificação do requerente, plano de ocupação e apólice de seguro. Também menciona a necessidade de taxas instrutórias e a organização dos documentos. Informações adicionais sobre reduções e isenções de taxas são fornecidas, assim como a responsabilidade do requerente por danos durante as obras.

Author

Bernardo

Language

PT