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Ação de Reconhecimento de Filiação em Belém by Hugo Coutinho is a document available to read on EtoBox.

What is Ação de Reconhecimento de Filiação em Belém about?

Beatriz Alencar Costa e Silva propõe uma ação de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem em relação à sua avó Eufrosina, após seu falecimento em 2025, alegando ter sido criada por ela como mãe. A autora busca tutela de urgência para garantir seu direito à habitação e participação na herança, enfrentando constrangimentos de herdeiros após a morte da avó. O pedido inclui a concessão de justiça gratuita e tramitação em segredo de justiça devido à natureza sensível do caso.

Author

Hugo Coutinho

Language

PT