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Diretrizes para Licenciamento Ambiental by Felipe Gomes is a document available to read on EtoBox.

What is Diretrizes para Licenciamento Ambiental about?

O documento apresenta diretrizes ambientais para a obtenção de licenças necessárias à operação do Sistema de Esgotamento Sanitário da AP-5, detalhando a legislação federal e estadual pertinente. Inclui informações sobre o Sistema de Licenciamento do Estado do Rio de Janeiro (SLAM), tipos de licenças e o processo de licenciamento ambiental. O objetivo é orientar a concessionária na conformidade com as normas ambientais vigentes.

Author

Felipe Gomes

Language

PT