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Dação em Pagamento no Direito Civil by Antunes Junior is a document available to read on EtoBox.
What is Dação em Pagamento no Direito Civil about?
O documento discute a dação em pagamento no direito brasileiro. Ele define dação em pagamento como quando o credor consente em receber uma prestação diversa da que lhe é devida para extinguir a obrigação do devedor. Ele também discute que a dação em pagamento é um contrato liberatório e que as relações entre as partes passam a ser regidas pelas normas de compra e venda quando há determinação do preço da coisa dada.
- Author
- Antunes Junior
- Language
- PT