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Um estudo revelou que a Bahia renunciou a R$ 29 bilhões em arrecadação de ICMS entre 2013 e 2019, impactando negativamente o financiamento da educação básica. A pesquisa destaca que as isenções fiscais, especialmente através do Programa Desenvolve, comprometeram a aplicação obrigatória de recursos em educação, conforme estabelecido pela Constituição de 1988. A privatização do fundo público não apenas fragiliza a educação na Bahia, mas também afeta a sustentabilidade da política educacional em todo o Brasil.

Author

lia.lgr.it

Language

PT