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Nulidade Relativa no Processo Penal by leosfraga2015 is a document available to read on EtoBox.

O artigo analisa a adaptabilidade da teoria das invalidades no processo penal, destacando a diferença entre atos nulos e anuláveis e a importância das formalidades como garantias processuais. A relativização das nulidades é criticada por comprometer a eficácia do sistema de garantias constitucionais, defendendo que a forma dos atos processuais penais deve ser respeitada. Por fim, argumenta-se que a teoria geral de invalidades não se aplica adequadamente ao processo penal devido às suas especificidades.

Author

leosfraga2015

Language

PT