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Licença Sanitária: Atividades e Requisitos by gabrielfloresgarcia2010 is a document available to read on EtoBox.

What is Licença Sanitária: Atividades e Requisitos about?

A licença sanitária é necessária para atividades que impactam a saúde pública, incluindo estabelecimentos de saúde, alimentação, comércio de produtos de saúde e serviços de interesse à saúde. As atividades são classificadas em alto, médio e baixo risco, com algumas podendo ser dispensadas da licença, mas ainda sujeitas à fiscalização. A falta de licença pode resultar em penalidades, e é recomendado consultar a vigilância sanitária local para informações específicas.

Author

gabrielfloresgarcia2010

Language

PT