Can I read Direito Tributário: Tributos e Impostos on EtoBox?

Direito Tributário: Tributos e Impostos by militanteopressora is a document available to read on EtoBox.

What is Direito Tributário: Tributos e Impostos about?

O documento aborda temas relacionados ao Direito Tributário, incluindo conceitos de tributos e impostos, com foco na natureza jurídica de tarifas e anuidades. Discute questões sobre a cobrança de tarifas de água e a natureza das contribuições da OAB, destacando jurisprudências relevantes. Também menciona a Reforma Tributária prevista na PEC 45/2019 e suas implicações.

Author

militanteopressora

Language

PT