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Direitos Humanos na Constituição Brasileira by Gabriel De Jesus is a document available to read on EtoBox.

What is Direitos Humanos na Constituição Brasileira about?

O documento aborda os Direitos Humanos na Constituição Brasileira de 1988, destacando os direitos fundamentais garantidos no Título II, que incluem direitos à vida, igualdade, liberdade, segurança, e direitos sociais como educação e saúde. Também menciona os direitos dos trabalhadores e define aspectos sobre nacionalidade e soberania popular. Além disso, enfatiza os fundamentos do Estado brasileiro e os objetivos da República relacionados à dignidade humana e promoção do bem-estar social.

Author

Gabriel De Jesus

Language

PT