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Crimes e Princípios no Direito Penal by Douglas Francis is a document available to read on EtoBox.

What is Crimes e Princípios no Direito Penal about?

O documento aborda os crimes de ação penal privada e pública, detalhando suas características e exceções conforme o Código Penal. Também discute princípios do direito processual penal, como oralidade, imediação, ampla defesa e presunção de inocência, além de sistemas de avaliação da prova e a inviolabilidade do domicílio. Por fim, menciona tipos de testemunhas e conceitos relacionados à prova no processo penal.

Author

Douglas Francis

Language

PT