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Aula sobre Condomínio e Propriedade by maria julia Albano is a document available to read on EtoBox.

What is Aula sobre Condomínio e Propriedade about?

A aula aborda o conceito de condomínio, suas origens e características, destacando a diferença entre condomínio voluntário e legal. O professor menciona a importância do direito romano na formação do conceito de condomínio e discute as implicações legais e práticas do condomínio, incluindo a defesa da posse e a possibilidade de cobrança de aluguel proporcional entre condôminos. A bibliografia recomendada inclui obras de Caio Mário e Nascimento Franco, que oferecem diferentes perspectivas sobre o tema.

Author

maria julia Albano

Language

PT