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Nota de Culpa e Notificação de Processo Disciplinar by Edson fernando dias is a document available to read on EtoBox.
What is Nota de Culpa e Notificação de Processo Disciplinar about?
José Ismael foi notificado sobre a instauração de um processo disciplinar devido a comportamento inadequado em seu local de trabalho, incluindo embriaguez e distúrbios. Este comportamento é considerado uma infração gravíssima segundo a Lei n.º 13/2023, que pode resultar em despedimento. O trabalhador tem 15 dias para apresentar sua defesa e está suspenso preventivamente, mantendo o direito à remuneração até a conclusão do processo.
- Author
- Edson fernando dias
- Language
- PT