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Questões de Direito Constitucional 2025 by elis.cristina0124 is a document available to read on EtoBox.

What is Questões de Direito Constitucional 2025 about?

O documento aborda temas de Direito Constitucional, incluindo a eficácia das normas constitucionais, princípios fundamentais da Constituição de 1988 e direitos e deveres individuais e coletivos. Ele apresenta questões e respostas relacionadas a tópicos como o direito de greve, políticas públicas, e a proteção dos dados pessoais. Além disso, discute a relação entre as normas constitucionais e a legislação, bem como a proteção dos direitos fundamentais no Brasil.

Author

elis.cristina0124

Language

PT