Can I read Resolução #668-2010-PGJ, de 29 de Novembro de 2010 on EtoBox?

Resolução #668-2010-PGJ, de 29 de Novembro de 2010 by adoshiokawa is a document available to read on EtoBox.

What is Resolução #668-2010-PGJ, de 29 de Novembro de 2010 about?

A Resolução nº 668/2010-PGJ regulamenta a Gratificação de Diligência (GD) para servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, estabelecendo critérios e procedimentos para seu pagamento. A GD corresponde a 5% do vencimento básico e é devida apenas enquanto houver motivação para seu recebimento. A resolução também define as atividades que justificam a gratificação e as restrições para a sua concessão.

Author

adoshiokawa

Language

PT