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Can I read Desconsideração Da Personalidade Jurídica: Aspectos Processuais on EtoBox?

Desconsideração Da Personalidade Jurídica: Aspectos Processuais by Andre Pagani is a nonfiction available to read on EtoBox.

What is Desconsideração Da Personalidade Jurídica: Aspectos Processuais about?

Esta obra tem como objeto os aspectos processuais da teoria da desconsideração da personalidade jurídica mencionada no art. 50 do Código Civil brasileiro. O foco principal da discussão não está nos requisitos que devem ser preenchidos para poder aplicar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica - embora tal assunto seja abordado, ainda que sucintamente, no Capítulo 2 -, mas sim em outro momento lógica e cronologicamente posterior, que é o da utilização dos mecanismos empregados para se aplicar a referida teoria no processo civil brasileiro. É dizer: o foco principal está centrado na efetivação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, e não nos seus aspectos materiais.

Who reads Desconsideração Da Personalidade Jurídica: Aspectos Processuais?

It is typically read by self-directed learners exploring a subject in depth.

Common subject areas: history, science, philosophy, social sciences.

Author
Andre Pagani
Publisher
Editora Saraiva
Published
2012
Language
PT
ISBN
9788502129191
Category
nonfiction

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