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Desconsideração Da Personalidade Jurídica: Aspectos Processuais by Andre Pagani is a nonfiction available to read on EtoBox.
What is Desconsideração Da Personalidade Jurídica: Aspectos Processuais about?
Esta obra tem como objeto os aspectos processuais da teoria da desconsideração da personalidade jurídica mencionada no art. 50 do Código Civil brasileiro. O foco principal da discussão não está nos requisitos que devem ser preenchidos para poder aplicar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica - embora tal assunto seja abordado, ainda que sucintamente, no Capítulo 2 -, mas sim em outro momento lógica e cronologicamente posterior, que é o da utilização dos mecanismos empregados para se aplicar a referida teoria no processo civil brasileiro. É dizer: o foco principal está centrado na efetivação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, e não nos seus aspectos materiais.
Who reads Desconsideração Da Personalidade Jurídica: Aspectos Processuais?
It is typically read by self-directed learners exploring a subject in depth.
Common subject areas: history, science, philosophy, social sciences.
- Author
- Andre Pagani
- Publisher
- Editora Saraiva
- Published
- 2012
- Language
- PT
- ISBN
- 9788502129191
- Category
- nonfiction
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