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What is Características da Constituição da Índia about?

O documento discute as características e disposições da Constituição da Índia. Ele aborda: 1) A rigidez e a flexibilidade da Constituição indiana, observando que é uma síntese que permite tanto emendas por maioria especial quanto algumas emendas legislativas ordinárias. 2) A definição de "estado" de acordo com a Constituição, que inclui órgãos do governo em todos os níveis, bem como autoridades públicas e alguns órgãos privados. 3) Direitos fundamentais como igualdade, liberdades de expressão, reunião, r

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PT