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Evolução da Legislação Ambiental no Brasil by Aron dobler is a document available to read on EtoBox.
A legislação ambiental brasileira evoluiu em três períodos principais: o Inicial, antes da década de 1930, focado na proteção limitada dos recursos naturais; o de Institucionalização, de 1930 a 1980, que introduziu códigos ambientais e culminou na Política Nacional do Meio Ambiente em 1981; e o de Consolidação e Desafios, a partir da década de 1990, que integrou aspectos econômicos, sociais e ambientais, destacando a importância da fiscalização e execução efetiva das leis.
- Author
- Aron dobler
- Language
- PT