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Aula 01 - Direito Civil by Leandro Brandão is a document available to read on EtoBox.

What is Aula 01 - Direito Civil about?

O documento aborda a função do Direito Civil como um conjunto de regras sociais que organizam a vida em sociedade, destacando a importância da relação entre o homem e o direito. Discute a distinção entre direito objetivo e subjetivo, suas doutrinas e a evolução histórica do Direito Civil no Brasil, culminando na codificação atual. Além disso, explora princípios norteadores e a interpretação das normas jurídicas, enfatizando a necessidade de adaptação às exigências sociais.

Author

Leandro Brandão

Language

PT