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Laqueadura e Vasectomia no SUS: Diretrizes by geserremoura is a document available to read on EtoBox.

What is Laqueadura e Vasectomia no SUS: Diretrizes about?

A Nota Técnica 03/2025 aborda as diretrizes para laqueadura tubária e vasectomia no âmbito do planejamento reprodutivo, conforme a Lei 14.443/2022. A legislação permite a esterilização cirúrgica sem autorização do cônjuge e estabelece requisitos específicos para a realização dos procedimentos. O documento detalha as etapas de solicitação, consentimento e realização dos procedimentos, além de destacar a importância da informação sobre métodos contraceptivos disponíveis.

Author

geserremoura

Language

PT