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Impugnação ao Valor da Causa em Contrato by Odemario BRufino is a document available to read on EtoBox.

O documento trata de uma impugnação ao valor da causa de uma ação que busca declarar a nulidade de um contrato de compra e venda de um imóvel no valor de R$________. O autor alega que o valor da causa deve corresponder ao valor do contrato anulado, conforme prevê a lei, e não ao valor indicado na ação principal. Pede que o valor da causa seja alterado para R$________ e que o réu pague as custas processuais.

Author
Odemario BRufino
Language
PT