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What is Classificação e Tipos de Obrigações Jurídicas about?

O documento aborda o Direito das Obrigações, definindo o conceito, elementos e fontes das obrigações, além de suas classificações e modalidades. Explora obrigações de dar, fazer e não fazer, assim como obrigações alternativas, indivisíveis e solidárias. Também discute a transmissão das obrigações, incluindo cessão de crédito e assunção da dívida.

Author

pedropsantos

Language

PT