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Parentesco e Filiação no Direito Civil by Mariana Messias is a document available to read on EtoBox.

What is Parentesco e Filiação no Direito Civil about?

A aula aborda o conceito de parentesco, focando na maternidade e paternidade, e discute as presunções legais de filiação. Destaca a parentalidade socioafetiva e o reconhecimento de paternidade/maternidade em cartório, incluindo a multiparentalidade. Também menciona as implicações jurídicas do afeto e os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos.

Author

Mariana Messias

Language

PT