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Declaração de Separação de Fato by samuellgato190 is a document available to read on EtoBox.

What is Declaração de Separação de Fato about?

O documento é uma declaração de separação não judicial que deve ser preenchida com informações pessoais do declarante e do cônjuge. O declarante reconhece a veracidade das informações e as consequências legais de fornecer dados falsos. A declaração deve ser assinada e pode ser digitada ou escrita à mão, conforme o modelo fornecido.

Author

samuellgato190

Language

PT