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A Constituição Federal organiza o Estado brasileiro em uma federação, onde o poder é dividido entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal, todos com autonomia garantida. A autonomia se manifesta em auto-organização, autogoverno e autoadministração, respeitando os limites constitucionais. O Brasil adota a República como forma de governo e o Presidencialismo, buscando equilibrar a autonomia dos entes federativos com a unidade do Estado.

Author

nirllylins2005

Language

PT