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Estrutura da Constituição Dominicana by ScribdTranslations is a document available to read on EtoBox.

A constituição dominicana consiste em 122 artigos organizados em 14 títulos. Os títulos cobrem temas como os direitos individuais e sociais, os poderes legislativo, executivo e judiciário, e as províncias e municípios. O documento também descreve a estrutura de alguns títulos específicos, como o título I sobre a nação e o governo, o título II sobre os direitos individuais e o título III sobre nacionalidade e cidadania.

Author

ScribdTranslations

Language

PT