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Propriedade 20260301 015742 0000 by vitorians.dppe is a document available to read on EtoBox.

O documento aborda o Código Civil relacionado à posse e propriedade, destacando a diferença entre posse e direitos reais, além de detalhar as formas de aquisição de propriedade, como usucapião e acessão. Também menciona a função social da propriedade e as disposições sobre desapropriação, bem como as regras sobre construção em solo próprio e alheio. Por fim, discute aspectos relacionados a ilhas, aluvião e a propriedade do solo em relação a recursos minerais.

Author

vitorians.dppe

Language

PT