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Conceito e Tipos de Alimentos no Direito by Josieni Favero is a document available to read on EtoBox.

1. O documento discute o conceito de alimentos no direito brasileiro, abrangendo itens como necessidades vitais, subsistência, condição social e educação. 2. São apresentados os pressupostos para a obrigação alimentar, como parentesco, necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante. 3. As principais modificações trazidas pelo Código Civil de 2002 incluem a igualdade no tratamento de alimentos decorrentes de parentesco, casamento e união estável, assim como a generalização dos alimentos civis

Author

Josieni Favero

Language

PT