Can I read Ação Judicial por Barulho Excessivo e Danos Morais on EtoBox?

Ação Judicial por Barulho Excessivo e Danos Morais by pmenezesbarbosa is a document available to read on EtoBox.

What is Ação Judicial por Barulho Excessivo e Danos Morais about?

Maria XXX ingressa com uma Ação de Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais contra XXX, alegando que sofreu interferência injusta devido ao barulho excessivo causado pelo réu em seu imóvel. A autora relata tentativas frustradas de resolver a situação amigavelmente, incluindo registros de Boletins de Ocorrência, e busca uma ordem judicial para que o réu cesse os incômodos, além de compensação por danos morais no valor sugerido de R$ 2.500,00. O documento fundamenta a ação com base no Código Civil e

Author

pmenezesbarbosa

Language

PT