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Decreto 58.955/2019: Procedimento Aprova Rápido by Claudia Sá is a document available to read on EtoBox.

What is Decreto 58.955/2019: Procedimento Aprova Rápido about?

O Decreto nº 58.955, de 20 de setembro de 2019, estabelece o procedimento APROVA RÁPIDO para agilizar a análise de pedidos de alvarás na Secretaria Municipal de Licenciamento de São Paulo, revogando parcialmente o Decreto nº 58.028. O decreto define as fases do procedimento, os órgãos envolvidos e as condições para a migração de pedidos para essa nova abordagem. Além disso, institui o Grupo Intersecretarial de Análise de Projetos Específicos (GRAPROEM) e o Comitê Gestor do APROVA RÁPIDO para supervisionar e

Author

Claudia Sá

Language

PT