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Classificação de Infrações Penais em Moçambique by jorgebrauna is a document available to read on EtoBox.
O documento discute conceitos fundamentais de infração penal, como crime e contravenção. Apresenta os elementos constitutivos de infração penal e classifica crimes de acordo com critérios doutrinários como natureza comissiva ou omissiva, instantânea ou permanente. Distingue sujeitos ativo e passivo e objetos jurídico e material da infração penal.
- Author
- jorgebrauna
- Language
- PT