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Prática Eletiva. 2022 - Recurso de Revista by Rodrigo Tavares is a document available to read on EtoBox.

O documento apresenta as considerações sobre o recurso de revista no direito do trabalho brasileiro. Em resumo: (1) o recurso de revista é de natureza extraordinária e discute matérias jurídicas de repercussão; (2) cabe apenas em dissídios individuais e quando o TRT der interpretação divergente à lei ou violar a Constituição; (3) é necessário o prequestionamento e demonstrar a transcendência do caso.

Author

Rodrigo Tavares

Language

PT