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Responsabilidade Civil de Cartórios por Fraudes by mikegatolindo is a document available to read on EtoBox.

O artigo analisa a evolução da responsabilidade civil dos cartórios extrajudiciais em casos de fraudes documentais, destacando a transição de uma abordagem objetiva para uma subjetiva após a Lei 13.286/16. Essa mudança legislativa exige a comprovação de dolo ou culpa, o que pode dificultar a reparação para os prejudicados. O texto também sugere boas práticas para mitigar fraudes e garantir a segurança jurídica dos atos notariais.

Author

mikegatolindo

Language

PT