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Prazos Processuais e Citações no CPC by Carolina Arezes is a document available to read on EtoBox.
What is Prazos Processuais e Citações no CPC about?
O documento aborda os diferentes tipos de prazos processuais, incluindo prazos perentórios, dilatórios e cominatórios, além de detalhar as regras de contagem de prazos e a citação no contexto jurídico. Também menciona as especificidades da notificação às partes e as exceções nas férias judiciais. Exemplos práticos são fornecidos para ilustrar a aplicação das regras de contagem de prazos em situações reais.
- Author
- Carolina Arezes
- Language
- PT