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Nulidade de Testamento: Causas e Efeitos by ScribdTranslations is a document available to read on EtoBox.

O documento explica as causas de nulidade de um testamento, incluindo a incapacidade do testador e a falta de solenidades. A nulidade produz a ineficácia do testamento. Se a nulidade for declarada, cessarão os efeitos do testamento impugnado e será aplicada a sucessão intestada ou um testamento anterior válido.

Author

ScribdTranslations

Language

PT