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O artigo analisa a discrepância entre o reconhecimento jurídico dos direitos LGBT+ e sua efetivação por meio de políticas públicas no Piauí, destacando a homotransfobia como uma violação de direitos humanos. Utilizando uma abordagem qualitativa, o estudo examina decisões judiciais e iniciativas estaduais, evidenciando avanços formais e limites institucionais à efetividade dos direitos. A pesquisa conclui que o reconhecimento jurídico é necessário, mas insuficiente sem políticas públicas estruturadas e monit

Author

Artes DeLê

Language

PT