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Estrutura e Linguagem da Constituição de 1988 by alejandraoviedo10281 is a document available to read on EtoBox.

What is Estrutura e Linguagem da Constituição de 1988 about?

A Constituição de 1988 é a atual Carta Magna do Brasil, que restabeleceu a democracia após a Ditadura Militar e instituiu direitos fundamentais. O texto legal é organizado em títulos, capítulos e seções, e utiliza linguagem formal e jurídica. Os direitos garantidos incluem igualdade, liberdade e segurança, e a estrutura da lei é composta por artigos, parágrafos, incisos e alíneas.

Author

alejandraoviedo10281

Language

PT