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What is Estrutura do Direito Mercantil about?

Este documento apresenta um mapa conceitual do direito comercial. Define o direito comercial como o ramo do direito privado que regula as relações entre indivíduos que realizam atos de comércio ou são comerciantes. Distinque entre direito comercial geral, regulado pela lei comercial, a lei civil, a jurisprudência e a doutrina, e o direito comercial especial, que abrange uma variedade de atividades comerciais e industriais específicas. Finalmente, identifica os comerciantes e empresas como os sujeitos princi

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PT