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Projeto de Lei Complementar N. 156 Que Estrutura A Reforma Administrativa Do Poder Executivo by sergio Pires is a document available to read on EtoBox.

What is Projeto de Lei Complementar N. 156 Que Estrutura A Reforma Administrativa Do Poder Executivo about?

A Lei Complementar 156 de 09 de março de 2026 estabelece a estrutura organizacional da Administração Pública Municipal de Morrinhos, definindo seus órgãos, cargos e princípios de gestão. O documento enfatiza a responsabilidade fiscal, a eficiência dos serviços públicos, a transparência e a participação da sociedade na administração. Além disso, apresenta diretrizes para a gestão orientada a resultados e o desenvolvimento sustentável nas dimensões institucional, urbana, econômica e sociocultural.

Author

sergio Pires

Language

PT