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What is Acumulação de Processos Administrativos MELGAR about?
O informe solicita a acumulação dos processos administrativos N°33-2019 e N°40-2018 da Rede de Saúde Melgar, ambos relacionados à negligência de servidores em pagamentos indevidos. A acumulação é proposta para evitar a prescrição das faltas e simplificar o trâmite administrativo, conforme a legislação vigente. O documento inclui a análise dos casos e fundamentação legal para a solicitação.
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