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Resumo - Semana 04 by hayssaf27 is a document available to read on EtoBox.
What is Resumo - Semana 04 about?
O documento apresenta um resumo do Método VDE para a 1ª fase do Exame da OAB, abordando temas como a estrutura e competência do Poder Legislativo, incluindo a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Também discute a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) e a imunidade parlamentar, detalhando os requisitos para a eleição de deputados e senadores. O material é destinado a uso individual e proíbe o repasse.
- Author
- hayssaf27
- Language
- PT