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Declaração de Imunidade Tributária by emersonmayrhofer is a document available to read on EtoBox.

What is Declaração de Imunidade Tributária about?

O documento é uma declaração para fins de não retenção de Imposto de Renda na Fonte e IOF por entidades imunes, como autarquias e instituições sem fins lucrativos. A entidade declara que cumpre os requisitos legais e assume a responsabilidade pelo pagamento de tributos caso necessário. O signatário se compromete a informar sobre qualquer mudança na situação e está ciente das penalidades por informações falsas.

Author

emersonmayrhofer

Language

PT