Can I read Efeitos da Constitucionalização no Direito Civil on EtoBox?
Efeitos da Constitucionalização no Direito Civil by Barbaracgc is a document available to read on EtoBox.
What is Efeitos da Constitucionalização no Direito Civil about?
O documento discute a constitucionalização do direito civil brasileiro e seus efeitos sobre a responsabilidade civil. A constitucionalização levou a uma revisão dos institutos do direito civil à luz dos princípios e valores constitucionais, como a dignidade humana. Isso exige interpretar o Código Civil de forma a promover tais princípios e proteger os interesses da pessoa humana, e não apenas os interesses patrimoniais. A responsabilidade civil deve ser entendida como mecanismo de proteção dos interesses da
- Author
- Barbaracgc
- Language
- PT