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Disposições Gerais e Disposições Transitórias na Constituição by José Luiz Marques Delgado is a book available to read on EtoBox.
What is Disposições Gerais e Disposições Transitórias na Constituição about?
Os assuntos deste livro são quase que totalmente deixados de lado pela doutrina jurídica brasileira. Suprindo essa lacuna doutrinária, o autor, além de analisar as Disposições Gerais e as Disposições Transitórias no texto da Constituição brasileira vigente, uma por uma, e ainda na nossa história constitucional, desenvolve duas (ou até três) teorias gerais: uma teoria geral das Disposições Gerais e uma teoria geral das Disposições Transitórias. Seu objetivo é compreender o alcance e a essência, a natureza jurídica e a eficácia das Disposições Gerais e das Disposições Transitórias. Na teoria geral das Disposições Gerais, mostra que somente podem ser consideradas Disposições Gerais normas que se apliquem à totalidade da Constituição e identifica dois temas clássicos com este conteúdo: normas sobre reforma constitucional e normas sobre o estado de sítio. Havendo a Constituição de 1988 transferido para outros títulos da Constituição esses temas clássicos de Disposições Gerais, à semelhança do que a Constituição de 1967 havia feito, questiona que sentido pode ter um título de Disposições Gerais na atual Constituição brasileira, e se é realmente «disposição geral» cada uma das normas que
- Author
- José Luiz Marques Delgado
- Language
- PT
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