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What is Tipos e Efeitos do Desistimento Processual about?

O desistimento é a renúncia de uma parte aos efeitos de um processo, podendo ser classificado em desistimento de ação, de instância e de atos processuais. O desistimento de ação extingue o processo, enquanto o de instância permite que o autor reinicie a demanda posteriormente. O procedimento para aceitar o desistimento é regulado pelo Código de Processo Civil, e a fiança judicial é exigida em casos específicos envolvendo estrangeiros.

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Language

PT