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Prisão Civil por Dívida Alimentar e Dignidade by Alyson Souza is a document available to read on EtoBox.

What is Prisão Civil por Dívida Alimentar e Dignidade about?

O documento discute a prisão civil por dívida alimentar e sua compatibilidade com a dignidade da pessoa humana, questionando sua aplicação sob a ótica dos direitos fundamentais. A prisão é considerada uma medida extrema que deve ser proporcional e revisada, sugerindo a adoção de alternativas que respeitem os direitos do devedor. A conclusão enfatiza a necessidade de reformulação das práticas atuais relacionadas à execução de dívidas alimentares.

Author

Alyson Souza

Language

PT