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What is Prova Inequívoca no Direito Tributário about?

Este documento discute a necessidade de um raciocínio probatório no direito tributário, especialmente em relação à presunção de certeza da certidão de dívida ativa e a necessidade de prova inequívoca pelo contribuinte. Primeiramente, analisa a inseparabilidade entre fato e norma no direito tributário e a importância da análise dos fatos. Em seguida, defende a aplicação do método da inferência probatória para avaliação das provas. Por fim, questiona se a presunção de certeza e a ex

Author

nuvemduda98

Language

PT