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Homicídio e Suicídio: Análise Penal by anadaniela.a.silva is a document available to read on EtoBox.

What is Homicídio e Suicídio: Análise Penal about?

O documento discute um caso de homicídio envolvendo um casal que planejou um suicídio conjunto, mas resultou na morte do namorado e na condenação da namorada. Explora conceitos de direito penal, como a ilicitude, a natureza dos bens jurídicos e as funções das penas, além de abordar a complexidade da tipificação de crimes e a evolução do direito penal em um contexto social. Também menciona a justiça restaurativa e a crescente influência de instâncias supranacionais no direito penal.

Author

anadaniela.a.silva

Language

PT