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Métodos Consensuais de Solução de Conflitos by Felipe Scaramella is a document available to read on EtoBox.

What is Métodos Consensuais de Solução de Conflitos about?

O documento aborda a promoção de métodos de solução consensual de conflitos, enfatizando a conciliação e mediação como práticas a serem estimuladas no processo judicial. Ele também estabelece direitos das partes, como a obtenção de decisões em prazo razoável e a necessidade de boa-fé, além de detalhar aspectos relacionados a honorários advocatícios, gratuidade da justiça e tutelas provisórias. Por fim, menciona a importância da publicidade e motivação das decisões judiciais, bem como a ordem cronológica de

Author

Felipe Scaramella

Language

PT