Can I read A Concretização da Constituição Tecnocientífica: o regime jurídico fundamental da ciência, tecnologia e inovação on EtoBox?

A Concretização da Constituição Tecnocientífica: o regime jurídico fundamental da ciência, tecnologia e inovação by Lucas de Faria Rodrigues is a nonfiction available to read on EtoBox.

What is A Concretização da Constituição Tecnocientífica: o regime jurídico fundamental da ciência, tecnologia e inovação about?

Direito, de um lado, e ciência, tecnologia e inovação, de outro, são sistemas sociais interligados e dependentes. Nos tempos atuais, ciência, tecnologia e inovação passam por transformações mais intensas, profundas e velozes, em patamares nunca antes vivenciados na história humana. O Direito reconhece o relevo do tema ao incorporá-lo no texto constitucional, acarretando duas consequências imediatas. Em primeiro lugar, permite o reconhecimento de um direito fundamental específico, o direito à ciência, tecnologia e inovação, material e historicamente determinado, positivado no texto constitucional (formal), por meio de uma dinâmica dual, de ambivalência aparente, em que contempla uma feição negativa, decorrente da liberdade científica e acadêmica e outra positiva, como imposição ao Estado para promoção e direcionamento do seu desenvolvimento. Em segundo lugar, está na base de uma constituição parcial, a Constituição Tecnocientífica, cujo objeto é a estrutura tecnocientífica da nação. Esta dogmática é o ponto de partida para a compatibilização entre um sistema tradicionalmente refratário a mudanças (o Direito) e outro no qual a mudança é peça central (ciência, tecnologia e inovação),

Who reads A Concretização da Constituição Tecnocientífica: o regime jurídico fundamental da ciência, tecnologia e inovação?

Author

Lucas de Faria Rodrigues

Publisher

Editora Fundação Fenix

Published

2021

Language

PT

ISBN

9786587424835

Category

nonfiction